Atendimento direto com o advogado
Sem intermediários. Você conversa diretamente com o Dr. Benedito, do primeiro contato à conclusão da análise.
Direito Tributário
Você continua pagando Imposto de Renda após o diagnóstico de uma doença grave?
Em alguns casos, aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção prevista em lei. Receba uma análise jurídica individual para entender se essa possibilidade pode se aplicar ao seu caso.
- Atendimento direto com advogado
- OAB/SP 505.353
- Atendimento online
Direito Tributário
Você continua pagando Imposto de Renda após o diagnóstico de uma doença grave?
Em alguns casos, aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção prevista em lei. Receba uma análise jurídica individual para entender se essa possibilidade pode se aplicar ao seu caso.
- Atendimento direto com advogado
- OAB/SP 505.353
- Atendimento online
Este site pode ser útil se
O desconto de IR na sua aposentadoria pode não ser mais devido
A Lei 7.713/88 prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados com determinadas doenças graves. Se algum ponto abaixo faz parte da sua realidade, existe possibilidade de análise jurídica do seu caso.
- Você é aposentado, pensionista ou militar reformado.
- Recebeu diagnóstico de uma das doenças previstas em lei.
- Continua vendo o desconto de Imposto de Renda no benefício.
A avaliação inicial é individual, sob sigilo profissional e sem custo.
Estimativa
Simule uma estimativa do possível valor a restituir
Preencha os dados abaixo para receber uma estimativa inicial. O resultado não substitui a análise jurídica e documental do caso.
Sua estimativa
Sua estimativa aparecerá aqui após preencher os dados e clicar em “Enviar e calcular estimativa”.
Como funciona
Um caminho claro, do primeiro contato à resposta jurídica
Quatro etapas objetivas. Você acompanha cada passo com transparência e atendimento direto do advogado responsável.
- 01
Conversa inicial pelo WhatsApp
Você fala diretamente com o advogado, sem intermediários. É uma conversa curta, humana e sem custo, para entender o seu caso.
- 02
Análise da documentação
Avaliamos laudos, exames e informes de rendimento que você já possui. Se algum documento for necessário, orientamos passo a passo.
- 03
Verificação do direito
Estudo técnico à luz da Lei 7.713/88 e da jurisprudência do STJ, para verificar se existe direito à isenção e possibilidade de restituição.
- 04
Medida jurídica cabível
Se houver direito, apresentamos a via administrativa ou judicial mais adequada — sempre com honorários apresentados de forma transparente antes.
Doenças que podem gerar direito à isenção
A legislação prevê isenção de IR para aposentados, pensionistas e militares reformados que comprovem moléstia grave prevista em lei, conforme análise do caso.
Câncer / Neoplasia Maligna
Muito consultadaTodos os tipos, inclusive em remissão.
Cardiopatia Grave
Casos frequentes na análiseInfarto, insuficiência cardíaca, marcapasso.
Doença de Parkinson
Rigidez e tremores característicos.
Cegueira
Inclusive monocular (um olho).
Nefropatia Grave
Doença renal grave, conforme documentação médica.
Esclerose Múltipla
Doença do sistema nervoso central.
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Paraplegia, tetraplegia, hemiplegia.
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Espondiloartrose anquilosante
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Fibrose cística
- Contaminação por radiação
- AIDS
- Doença de Paget em estado avançado
- Outras hipóteses previstas na Lei 7.713/88, conforme análise do caso
Importante: Mesmo em caso de cura ou remissão, o direito à isenção pode ser mantido (Súmula 627 do STJ).
VERIFICAR MEU DIREITO NO WHATSAPPAnálise inicial do seu caso
Seus Direitos
O que a Lei 7.713/88 assegura a aposentados e pensionistas com doenças graves.
Isenção do Imposto de Renda
Suspensão imediata dos descontos na fonte sobre aposentadoria, pensão ou reforma, conforme análise do caso.
Restituição dos últimos 5 anos
Possibilidade de recuperação de valores descontados indevidamente nos últimos 60 meses, com correção monetária.
Análise jurídica individualizada
Cada caso é analisado de forma individual, técnica e humanizada.
Atenção: a análise da restituição observa o limite legal dos últimos 5 anos. Por isso, é importante verificar a documentação e o período dos descontos o quanto antes.
FALAR COM O DR. BENEDITO NO WHATSAPPPossibilidade de restituição dos últimos 5 anos
Quem irá analisar seu caso
Dr. Benedito Dias Junior
Advogado · Inscrição OAB/SP 505.353
“Acredito que o Direito deve servir para proteger a dignidade das pessoas. Por isso, atuo para que aposentados e pensionistas conheçam seus direitos e tenham acesso a uma orientação jurídica clara, responsável e humana.
- Atuação em Direito Tributário e defesa dos direitos de aposentados e pensionistas.
- Análise individualizada de casos relacionados à isenção de IR por doença grave.
- Atendimento online e presencial em todo o Brasil, com sigilo profissional.
OAB/SP 505.353Direito TributárioAtendimento online
Diferenciais
Um atendimento pensado para a serenidade do seu caso
Sigilo profissional e LGPD
Todas as informações são tratadas com sigilo profissional e observância da Lei Geral de Proteção de Dados.
Transparência de honorários
Honorários apresentados de forma clara antes de qualquer contratação. Nada é cobrado sem alinhamento prévio.
Análise inicial sem custo
A primeira análise sobre a viabilidade do caso é feita sem custo, para que você entenda seus direitos antes de decidir.
Avaliações no Google
O que dizem sobre nosso atendimento
Depoimentos de clientes que confiaram no atendimento jurídico do Dr. Benedito Dias Junior.
“Eu realmente recomendo o Dr. Júnior. Desde o início foi atencioso comigo e com a minha família. Nesse momento foi um grande auxílio para nossa família. Obrigada por tudo.”
Valdete Assis
“Um excelente profissional, muito bem empenhado. Obrigada por toda atenção.”
Ana Paula Serra
“Benedito Dias Júnior é um profissional competente e dedicado.”
Vaneria Alves
5,0
Avaliação máxima no Google
Reconhecimento baseado na experiência dos clientes.
Fundamentos Jurídicos
Fundamentos jurídicos que podem fortalecer a análise do seu caso
Alguns entendimentos do STJ ajudam aposentados e pensionistas a compreender melhor a análise da isenção do Imposto de Renda por doença grave.
01
Laudo médico oficial nem sempre é indispensável
A Súmula 598 do STJ estabelece que, no reconhecimento judicial da isenção, o laudo médico oficial pode ser dispensado quando a doença grave estiver suficientemente demonstrada por outros meios de prova.
02
Mesmo em remissão ou sem sintomas atuais, o caso pode ser analisado
A Súmula 627 do STJ dispõe que não se exige a demonstração de sintomas atuais da doença nem recidiva da enfermidade para concessão ou manutenção da isenção.
03
Pode ser avaliada a restituição dos últimos 5 anos
Além da isenção mensal, também pode ser analisada a possibilidade de restituição de valores pagos anteriormente, observados os limites legais aplicáveis e a documentação do caso.
FALAR COM O DR. BENEDITO NO WHATSAPPVerificar a existência do direito no seu caso
Perguntas Frequentes
Esclarecimentos institucionais sobre o direito à isenção e o atendimento.
Não. O pedido de isenção de IR não afeta o benefício previdenciário. O que pode ser modificado é apenas o desconto de Imposto de Renda na fonte, conforme análise documental do caso.
Sim. Conforme a Súmula 627 do STJ, não se exige sintomas atuais ou recidiva para concessão ou manutenção da isenção. A análise considera a documentação médica do período.
A Súmula 598 do STJ admite que o laudo oficial pode ser dispensado em juízo quando a doença grave estiver demonstrada por outros meios de prova. Cada situação é avaliada individualmente.
Pode ser analisada a possibilidade de restituição dos valores descontados nos últimos 60 meses, observados os critérios legais e a documentação apresentada.
Sim. A isenção alcança aposentados, pensionistas e militares reformados, conforme as hipóteses previstas em lei.
Sim. Servidores públicos aposentados ou reformados estão entre as hipóteses previstas, desde que comprovada a doença grave nos termos da Lei 7.713/88.
Não. O direito pode ser analisado mesmo quando o diagnóstico ocorre após a aposentadoria, pensão ou reforma, conforme a documentação apresentada.
Sim. Familiares responsáveis podem entrar em contato para verificar se o aposentado ou pensionista pode ter direito à isenção.
Em determinadas hipóteses, herdeiros podem buscar a restituição de valores descontados indevidamente do falecido, observados os requisitos legais e a documentação do caso.
Não. O atendimento pode ser feito de forma online, em todo o Brasil, ou presencialmente em São Paulo, conforme a preferência do cliente.
Sim. A avaliação inicial pelo WhatsApp é gratuita e tem a finalidade de verificar a viabilidade jurídica do caso. Honorários são apresentados de forma transparente após a análise documental.
AINDA TENHO DÚVIDAS — FALAR NO WHATSAPPTirar dúvidas sobre o seu caso pelo WhatsApp
Próximo passo
Vamos analisar juntos se o seu caso se enquadra na isenção prevista em lei
O primeiro contato é direto com o advogado, sem compromisso, para que você compreenda seus direitos com clareza e segurança.
Atendimento online em todo o Brasil · Sigilo profissional